Quando comecei a ouvir o termo “multa de balcão” surgindo entre motoristas profissionais em Goiás, confesso que senti que algo estava para mudar sério no dia a dia de quem vive da estrada. Acompanhei de perto, aqui pela Voz da BR, o cenário de dúvidas, cobranças e o impacto dessa novidade para caminhoneiros, transportadores, motoristas de ônibus e tantos outros profissionais habilitados nas categorias C, D e E. Agora, o Detran-GO começou, de fato, a aplicar de maneira sistemática essa multa. E o que parecia distante se tornou, infelizmente, rotina para quase 60 mil motoristas no estado.
O que é a famosa “multa de balcão”
Eu me perguntei por que esse nome pegou tão rápido – e, ao ouvir relatos e consultar as novas regras, ficou claro: a multa vale mesmo se o condutor não estiver dirigindo, bastando estar com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias. O Detran-GO simplesmente lança a autuação no sistema. Por isso, muitos dizem que ela nasce no “balcão” do órgão, sem abordagem na estrada.
A infração nasce no sistema, não na blitz.
Segundo dados recentes do Detran-GO, essa autuação atinge automaticamente os condutores das categorias C, D e E, desde que o exame toxicológico de larga janela esteja vencido há mais de um mês. O valor é pesado: R$ 1.467,35 de multa e 7 pontos na CNH, classificação gravíssima (conforme informações oficiais).
Por que o Detran-GO passou a aplicar a multa?
Essa sempre foi minha principal dúvida: afinal, até pouco tempo Goiás era, junto com outros 19 estados, um dos que não aplicavam a tal multa por entendimentos diferentes sobre a obrigatoriedade. Só que, de abril de 2024 em diante, a pressão aumentou. A Senatran, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado cobraram o cumprimento do artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro e de determinações federais (veja mais aqui).
- Senatran notificou oficialmente o Detran-GO
- Representação foi feita à Procuradoria-Geral da República
- Ministério Público Estadual recomendou cumprimento rigoroso
Com isso, o Detran-GO foi forçado a adaptar seu sistema interno para lançar a multa automaticamente, independentemente de ações de agentes de trânsito nas ruas. O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, deixa claro em entrevistas e notas que considera a aplicação injusta, especialmente para quem está desempregado ou fora da profissão.
Quantos motoristas estão em risco de multa em Goiás?
Os números assustam. Segundo levantamento da própria Senatran, na região Centro-Oeste, Goiás tem um dos maiores volumes de motoristas com exames vencidos (relatório detalhado).
- Goiás: cerca de 472,8 mil condutores profissionais
- 59 mil já com exame toxicológico vencido há mais de 30 dias
- Na região Centro-Oeste, 327 mil pendentes, sendo 123 mil só em Goiás
- Representa 13,4% dos motoristas dessas categorias no estado (dados da Senatran)
Ou seja, quase 1 em cada 7 motoristas profissionais estão sujeitos à autuação mesmo sem rodar. Isso leva muita gente na estrada a buscar regularização só quando pensa em renovar a CNH. E aí é tarde.
Por que a Justiça e os órgãos públicos exigiram a cobrança?
A pressão veio porque a legislação federal não faz distinção: todos os motoristas C, D e E precisam renovar o toxicológico a cada 30 meses, independentemente de estarem ativos na profissão. O artigo 165-D do CTB diz que a falta do exame dentro do prazo é multa gravíssima, automática.
Quando fiquei sabendo que estados como Goiás estavam evitando essa cobrança, também percebi que existia muita incerteza jurídica. Mas, após pareceres do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás, das Procuradorias e reforços legais da Senatran, não restou mais brechas: o Detran-GO precisava agir.
O sistema agora faz a autuação direto, sem precisar de blitz ou fiscal na rua.
Inclusive, o próprio Delegado Waldir, presidente do Detran-GO, tem dito que a medida vai valer mesmo para quem está afastado da direção. Em entrevista, ele questiona: “Será que a punição atende ao trânsito ou a interesses de laboratórios?”. E cita a dificuldade de quem está desempregado ou afastado procurar o órgão só para rebaixar ou cancelar a CNH.
Quanto custa o exame toxicológico e como regularizar?
O exame, que é obrigatório desde abril de 2024 em renovação periódica, só pode ser feito em laboratórios credenciados. O preço varia entre R$ 100 e R$ 300 em Goiás, conforme a localização e a instituição. Fui atrás e descobri que há 248 pontos de coleta no estado, segundo o Detran-GO.
- O exame coleta fio de cabelo ou pelo para análise de drogas nos últimos meses
- A periodicidade é de 30 meses entre exames
- Resultado geralmente em até 15 dias
- O laudo vai direto para o sistema do Detran, atualizando o status da CNH
Quem não dirige mais pode solicitar rebaixamento de categoria ou cancelamento da CNH. Isso precisa ser feito pessoalmente no Detran-GO, com documentação e formulário preenchido.
Se a multa for lançada e não for paga, a dívida vai automaticamente para o cadastro de Dívida Ativa do Estado. Nesses casos, ficar renovando a CNH vira problema mais sério: só poderá renovar após quitar o débito.
Como funciona a aplicação da multa no sistema?
O ponto curioso, que sempre escuto dos colegas da estrada, é que ninguém te para, ninguém pede documento, mas a multa aparece na sua vida. Isso porque o processo é assim:
- Sistema do Detran-GO cruza base de dados da CNH e exames toxicológicos
- Identifica vencimentos superiores a 30 dias
- Lança a infração automaticamente na CNH (não no veículo)
- Gera notificação de autuação e, depois, multas e pontos
O Detran-GO já informou que precisou de um prazo de até 60 dias para reconfigurar todo esse sistema (institucional), já que se trata de um processo completamente eletrônico.
O que dizem as autoridades sobre a justiça da medida?
Nas minhas leituras e acompanhamentos para a Voz da BR, vi o Delegado Waldir defendendo o exame toxicológico periódico para condutores profissionais ativos, alegando questões de segurança e controle. Mas sua crítica ao artigo 165-D se fortalece ao tratar do drama de quem está afastado, desempregado ou sequer opera veículos pesados há anos.
Segundo ele, não faz sentido penalizar quem não está no trânsito, reforçando o argumento de injustiça mesmo diante da obrigação legal. Isso, para mim, mostra o quanto a medida ainda gera desconforto.
Muitos sentem a punição como um exagero para quem só mantém a habilitação guardada.
Esse sentimento também aparece em várias reclamações de motoristas, especialmente aposentados ou afastados temporariamente. Fica o alerta: a lei não abre exceção.
Se quiser buscar dicas para evitar complicações e cuidar melhor da documentação, aproveite os conteúdos de manutenção e os tópicos de segurança aqui da Voz da BR.
Consequências e próximo passo do motorista profissional
O impacto é prático e doloroso. Quem recebe multa de balcão:
- Fica impedido de renovar a CNH enquanto houver débito aberto ou exame pendente
- Pode tornar-se devedor do Estado, sujeito à cobrança judicial
- Recebe 7 pontos na carteira, aumentando risco de suspensão
- Enfrenta dificuldade para se recolocar no mercado com restrições da CNH
É possível consultar a situação da sua CNH e encontrar informações detalhadas sobre exames na área de gestão de frota, ou pesquisar temas relacionados em nosso buscador interno. Questões sobre leis e mudanças estão sempre presentes em nosso canal de notícias recentes.
Conclusão: como se proteger e quais cuidados tomar?
Com as informações que pesquisei aqui, acredito que, no cenário atual em Goiás, quem possui CNH C, D ou E precisa redobrar atenção quanto aos prazos do exame toxicológico. O risco de ser autuado mesmo fora das estradas é real e imediato, já que a multa de balcão não exige abordagem.
É preciso analisar se ainda vale manter a categoria mais alta caso você não esteja mais exercendo a profissão ou prefira evitar custos e riscos desnecessários. O cancelamento ou rebaixamento da CNH pode ser uma saída, como expliquei antes. Se desejar seguir no setor, manter os exames em dia é a melhor garantia de seguir rodando sem contratempos.
Se quiser saber mais sobre novidades, legislação e dicas práticas para sua rotina na BR, convido você a continuar acompanhando a Voz da BR. Nosso propósito é sempre trazer a informação de forma prática, acessível e útil para todos os profissionais do volante!
Perguntas frequentes
O que é a multa de balcão?
Multa de balcão é a penalidade aplicada automaticamente a motoristas das categorias C, D e E que estão com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias, independentemente de estarem dirigindo ou não.A autuação é lançada direto no sistema do Detran-GO, sem necessidade de abordagem em fiscalização física.
Quem pode receber multa de balcão em Goiás?
Qualquer condutor portador de CNH nas categorias C, D ou E, com exame toxicológico vencido por mais de 30 dias, está sujeito à multa, mesmo que não esteja exercendo atividade profissional ou dirigindo no momento da autuação. Ao todo, mais de 59 mil motoristas goianos já estão nessa situação segundo informações do Detran-GO.
Como evitar a multa de balcão?
A única forma eficaz é manter o exame toxicológico sempre dentro do prazo de validade (renovação a cada 30 meses para C, D e E), realizando-o em um dos 248 pontos autorizados em Goiás antes de completar 30 dias de vencimento. Quem não dirige mais pode buscar formalizar o rebaixamento da categoria ou cancelamento da CNH no Detran-GO.
Quais documentos preciso apresentar para recorrer?
Para apresentar defesa ou recurso contra a multa, você deve juntar a notificação de autuação, CNH, comprovante de endereço e, se já houver regularizado, o comprovante do exame toxicológico atualizado. Argumentos pessoais, atestados médicos ou documentos que provem afastamento da profissão podem ser apresentados, mas a lei federal não prevê exceções automáticas para casos de não exercício da atividade.
A multa de balcão afeta a CNH?
Sim, afeta diretamente. A infração considerada gravíssima gera 7 pontos na CNH e impede a renovação da habilitação enquanto houver débito aberto.Em caso de reincidência, pode levar à suspensão do direito de dirigir, trazendo impactos reais na vida profissional e pessoal do motorista.
